Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, o projeto que permite o
reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS
612/2011). Este poderia ser mais um passo em direção à legalização do casamento
gay no Brasil.
A matéria foi aprovada em caráter terminativo na Comissão,
mas ainda pode ser impedida de seguir para a Câmara dos Deputados, caso não
haja recurso, solicitando análise do texto em Plenário. Ciente disso o senador
Magno Malta já se posicionou sobre o assunto e anunciou recurso afirmando que o
texto não seguirá para a Câmara, pois será derrubado em plenário.
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"A mim estranha muito algo que seja votado na presença
de três senadores. Mas como nós sabíamos do que poderia acontecer, eu tenho um
recurso preparado para o Plenário e nós vamos requerer, protocolando à mesa. As
assinaturas estão prontas há cerca de um mês e meio. Vamos requerer que seja
levado ao plenário para que o conjunto dos cidadãos decida", disse.
"O Brasil já conhece bem a minha posição sobre esse
tema, aliás a posição da maioria desta Casa, que conhece casamento e reconhece
a Família nos moldes de Deus: macho e fêmea", afirmou.
Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar
"a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência
pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de
família".
O projeto que legaliza a união estável homoafetiva é de
autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que saudou a decisão da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania na manhã desta quarta-feira.
Informações CPAD NEWS
