O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados dois dias depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), de sustar o decreto 8.243, da presidente, que cria a Política Nacional de Participação Social. O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a "manifestação de altivez e democracia desta Casa".
PT, PC do B, PSOL e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos — todos os demais partidos se uniram à oposição. Depois de duas horas e meia de discussão para derrubar a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.
Qual a finalidade desse decreto?  Segundo Mendonça Filho
"Impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade", criticou.
Partido desse pensamento o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o decreto inverte a lógica da democracia representativa, segundo ele "A presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT.".
E pelos seus aliados já entendemos que seus planos não são voltados para a bandeira da bancada evangélica, o que poderia dar uma autoridade a mais a comunidade LGBT.

A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto.
Informações CPAD NEWS